Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança.   A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício…

Tribunal analisou conjunto de regras relativas a aeroviários de Porto Alegre. Em 2011, STF considerou legal união entre pessoas do mesmo sexo.   Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta quarta-feira (25), confirmou a validade de uma convenção coletiva de trabalhadores do setor…

Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. A determinação é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um tabelião….

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (29) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. O senador Renan Calheiros preside, a partir das 11 horas, a sessão, que deve contar com a presença de quatro ex-presidentes da…

Umuarama (PR) – Registradores civis do noroeste paranaense estiveram reunidos no último sábado (26.10) no auditório do hotel Caiuá, na cidade de Umuarama (PR), para a realização do 12° Seminário de Trabalho Registral Civil promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado…

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – (CESPE/UnB) realizaram na manhã de hoje, em uma sessão pública que aconteceu às 09h no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto,…

Foi prorrogado para o dia 31 de outubro o prazo de inscrições para participação no Mutirão do Casamento Homoafetivo que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar no dia 11 de dezembro.   O objetivo da ação é realizar conversões de…

O Provimento codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça relativos aos serviços notariais e de
registro do Estado de Minas Gerais

“RESOLUÇÃO (MINUTA-02)   Altera a Resolução nº 716, de 18 de abril de 2013, que anexou os serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara aos serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Município de Serra do Salitre.  …

PORTARIA Nº 2929/2013   Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…