Hospital Sofia Feldman e Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem – FAMUC – farão parte do projeto piloto de Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funcionamento a partir do dia 22 de julho de 2013.

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.453/CAFIS/2013, publica-se a Orientação nº 4, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento…

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O entendimento levou a maioria dos…

Como forma de reter e atrair bons profissionais, bancos estão mudando suas políticas de licenças paternidade e adoção. O objetivo é estender o direito a funcionários homossexuais. O HSBC anunciou no mês passado que homens que estiverem em uma união estável homoafetiva e adotarem crianças…

Os aprovados no concurso de notários promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) devem apresentar, até a próxima quarta-feira (17), os exames médicos solicitados por meio de edital nº 22/2013.  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas. A entrega da documentação deve…

Mais 60 registradores foram beneficiados com bolsas integrais a partir do convênio firmado entre o Recivil e a Serjus/Anoreg-MG.

Especialista diz que a falta do cuidar, por parte dos filhos,  é premissa para indenização.   “Amar é faculdade, cuidar é dever”.  A ministra Fátima Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado de 2012,  afirma, desta forma, ser possível…

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no Instituto Nacional do Seguro Social…

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) enviou, na última segunda-feira, dia 8, requerimento à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL) solicitando que seja editada regulamentação específica autorizando e fixando regras para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de…

O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (16/7), a instalação de unidades de atendimento de Registros Civis das Pessoas Naturais (RCPN) nos hospitais de Porto Alegre. O serviço já é disponibilizado desde 2010…