A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo…

A partir de hoje (6), os cartórios de São Paulo estarão autorizados a conciliar e mediar conflitos, tarefa que antes era executada apenas pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e por postos privados de arbitragem e mediação filiados ao Conselho Nacional de Mediação…

Presidente da OAB-PI garante que seleção ocorrerá independente de julgamento do STF. O advogado Willian Guimarães, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, afirma que o edital do concurso público para os cartórios do Estado deve ser publicado nos próximos dias. A Ordem…

Texto previa reajuste de 18,5%; não havia data estipulada para votação. Tribunal de Justiça afirma que proposta de reajuste será reavaliada. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), devolvesse ao judiciário o projeto de lei,…

Livro de doutrina e prática de Registro Civil é lançado durante Simpósio no Norte de Minas

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO DO PREÇO – PROVA – ESSÊNCIA DO ATO – RELAÇÃO OBRIGACIONAL – PROCEDÊNCIA   – Restando devidamente comprovada a realização de contrato de compra e venda entre as partes, ainda que…

Em 2010, o Brasil tinha quase 600 mil crianças de até 10 anos de idade sem registro de nascimento. Só no Pará, eram mais de 80 mil sem certidão. Clique aqui e veja a matéria.  O Pará é o estado que tem mais crianças que…

Na segunda-feira, 3 de junho de 2013, a Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, reuniu-se com os representantes do CEESRAD, Defensoria Pública Estadual e Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, para tratar de assunto afeto às expedições de certidão de…

Brasília – O PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob sua guarda judicial. A equiparação foi praticada no Brasil até…