JURISPRUDÊNCIA MINEIRA INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Corte Superior INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE: DIREITO DE FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL – SUCESSÃO – COMPANHEIRO SOBREVIVENTE – ART. 1.790, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL – O tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro encontra guarida na própria Constituição Federal,…

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou que sejam intensificados, a partir desta segunda-feira (5), os trabalhos de fiscalização em campo dos valores devidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) nos anos de 2010 e 2011…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (6), projeto de lei do Senado (PLS 154/08) que aumenta a punição de notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de menores para o exterior. Se…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comemorou nesta sexta-feira, dia 2/3, o encerramento do Projeto Selo Digital, que agora passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF. Lançado em março de 2011, o projeto integra o Plano de…

“O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Defensoria Pública” foi o tema da palestra proferida pela advogada do Sindicato, Flávia Mendes, para os 38 novos defensores públicos do estado.

O Tribunal de Justiça do Rio instalou hoje, dia 6, o projeto Justiça Itinerante na Rocinha, Zona Sul do Rio. O atendimento será feito semanalmente, às terças-feiras das 9h às 15h, na Rua Berta Lutz, s/nº – no estacionamento do Centro de Cidadania Rinaldo De…

Aplaudido várias vezes pela iniciativa amistosa, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, realizou, nesta terça-feira (6), uma reunião de planejamento com a presença dos representantes dos cartórios. Esse foi o primeiro encontro para definir as metas do extrajudicial que serão desenvolvidas pela…

No último dia 10 de fevereiro a Oficiala de Registro Civil de Teófilo Otoni, Maria Nildéia de Almeida Borges, foi homenageada pela Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Teófilo Otoni.

Duas mulheres que vivem juntas desde 2006, no interior de Minas, conseguiram na Justiça o direito de adotar uma menina. A criança foi entregue a elas pela mãe biológica, que era moradora de rua. De acordo com decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de…

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou na tarde desta terça-feira (06.03) da solenidade de assinatura do Convênio entre o Tribunal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá e Sociedade de Assistência Social O Bom Samaritano. O convênio…