Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A…

A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem seu nascimento dado a registro em cartório. Nesse fim, as mães declarantes e solteiras devem ser questionadas, ao tempo da abertura do assento civil de nascimento do filho, sobre quem…

O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o Código Civil (10.406/02) para deixar claro que a doação não gera a transferência automática de bens. Segundo o autor da proposta, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a redação atual pode confundir quem doa e quem…

A cidade de Guidoval, uma das mais atingidas pelas chuvas na região, recebeu até quarta-feira (18) um mutirão de documentação para os moradores. Em uma unidade móvel do Sistema Nacional de Emprego (Sine), as pessoas poderão solicitar uma nova carteira de trabalho e pedir o…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo…

Extravios, perdas, roubos e furtos do documento devem ser comunicados a delegacia policial O ano de 2011 registrou um grande número de solicitação da segunda via da carteira de identidade no Estado, surpreendendo a direção do Instituto de Identificação de Alagoas. Ao todo, 63.682 pessoas…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, esclarece sobre normas e procedimentos adotados na emissão de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) a partir de procurações públicas. O procurador-chefe do ITI, André Pinto…

Unidade Móvel do Sine vai emitir carteira de trabalho e seguro desemprego. Há também segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito. Clique aqui e veja a entrevista. O Sindicato dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais começou um mutirão para atender as…

Depois dos estragos causados pelas chuvas em Guidoval, na zona da mata mineira, uma das cidades mais atingidas pelos temporais, foi montado um mutirão para emissão de documentos. O Sindicato dos Cartórios de Minas forneceu gratuitamente para a população a emissão de segunda via das…

A Comissão Gestora alerta aos Registradores Civis das Pessoas Naturais para que tenham cautela na realização dos atos sujeitos à gratuidade que ultrapassam a quantidade histórica média mensal praticada.