O ano de 2011 é o da certificação digital. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal exige que empresas com mais de 500 funcionários acessem o canal eletrônico, Conectividade Social, somente com o uso de certificado digital ICP-Brasil. Já na nova identidade brasileira, o…

“O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Defensoria Pública” foi o tema apresentado pela advogada Flávia Mendes durante o curso de preparação para os novos defensores públicos do Estado.

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realizou nos dias 3 e 4 de junho, no município de Ponta Porã, dentro do…

Mãe que não consegue comprovar dependência econômica do filho fica sem o direito de pensão vitalícia do Estado, no caso de sua morte dentro do sistema prisional. Com este fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido…

PARIS, 9 Jun 2011 (AFP) – O governo francês voltou a rejeitar o casamento gay, durante o primeiro debate realizado sobre o assunto no parlamento, que aconteceu nesta quinta-feira, após a apresentação de um projeto de lei pelo partido socialista, de oposição. "Este debate é…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 01.2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o Edital em…

O artigo 267 do Código do Processo Civil, em seu inciso 5º, prevê que o processo extingue-se, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação e o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Baseado no dispositivo, o juiz da 2ª…

A proposta da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de criar novos cartórios nas Comarcas de Entrância Especial do Estado foi motivo de elogio encaminhado para a Ouvidoria da Instituição. O advogado Dalton Adorno Tornavoi parabenizou a Presidência do TJMT pela iniciativa que…

O TRT/RJ planeja ampliar o convênio com os cartórios de distribuição e de protesto de títulos para incluir os cartórios de Registro Geral de Imóveis e de Registro de Pessoas Naturais. A iniciativa busca integrar o Tribunal ao banco de dados dos cartórios, para, assim,…

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o "Programa Público Paternidade Responsável", que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino. De…