O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na última semana, o recurso de uma ex-tabeliã interina que deseja manter a posse dos serviços de registro na região do cartório do Distrito de Todos os Santos, no município de Guaparari. Na última sexta-feira (4), o conselheiro…

Por orientação do TRE, o formulário de Informação de Óbito que deverá ser encaminhado ao órgão foi novamente alterado. Baixe já a nova versão do Cartosoft (2.3.73) contendo o formulário atualizado.

Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação na…

O paranaense Rogério Portugal Bacellar tomou posse (oficialmente) como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), na última quarta-feira (9), em Brasília. Entre as autoridades que prestigiaram a posse do paranaense, estavam o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o Presidente…

Veja a programação completa do 18ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Nesta segunda-feira (14.01) o Recivil esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para debater a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades da capital mineira, em função da determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça. A advogada do…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7902/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o "documento único de identificação", com fotografia e números da carteira de identidade, do CPF, da carteira de habilitação, do título de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira…

Dos 23 mil bebês nascidos em Minas todos os meses, 17% não possuem certidões de nascimento. Estado não cumpre resolução do CNJ e ainda estuda questões operacionais. A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ganham nome, sobrenome e…

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, defendeu ontem o aumento na tabela dos serviços prestados pelos cartórios. O reajuste, na média de 45%, foi autorizado pelo Decreto Judiciário 48/2011, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). De acordo…