Veja as tabelas de emolumentos com os valores do Recompe-MG e com os códigos dos atos praticados para 2011.

Oferecendo mais de 140 tipos de certidões físicas e jurídicas, documentação para acesso a financiamentos bancários, autenticação eletrônica de documentos, recuperação de créditos e muitos outros serviços, a primeira franqueada da rede Cartório Mais, em Rio Branco, será inaugurada às 9 horas desta quarta-feira na…

O direito de acrescer é uma consequência lógica do pedido de indenização por responsabilidade civil e pode ser concedido pelo juiz independentemente de pedido expresso dos autores. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que não ocorreu julgamento…

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram unânimes em reconhecer voto proferido pela desembargadora Nelma Torres Padilha, que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de José Antônio dos Santos de receber pensão por morte…

Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração…

João Monlevade/MG – A Polícia Militar de João Monlevade, após acionada, compareceu na última sexta-feira, 17, por volta das 19h 40min no Cartório de Registro Civil, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 4.133, em Carneirinhos. No local os solicitantes Marcos Figueiredo Lima, 23, e Ludmilla Gonçalves…

O Recivil funcionará em sistema de plantão, no dia 24 de dezembro, de 8h30 as 12h. Nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, o atendimento será de 9h as 13h. No dia 31 de dezembro não haverá expediente.

Oportunidades são para o Estado de São Paulo; taxa de inscrição é de R$ 200. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe até esta quinta-feira (23) as inscrições do concurso para outorga de delegações de notas e registro de cartório. Há 365 vagas, e…

A modernização de cartórios da Amazônia Legal e o início da campanha de combate ao uso do crack foram alguns dos destaques da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o programa CNJ no Ar apresenta nesta quinta-feira (23/12) em mais uma edição do…

Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora,…