O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville, julgou procedente e deferiu pedido de adoção formulado por casal homossexual. A adotada, por determinação judicial, terá o nome das adotantes registrado na certidão de nascimento como mães da…

Hoje, dia 1º, o Senado vota em primeiro turno a PEC 28/09 que suprime o requisito da prévia separação judicial ou da separação de fato para obtenção do divórcio. A expectativa do IBDFAM, idealizador do projeto, é positiva. Caso o Senado acompanhe a votação da Câmara…

Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava prevista para esta terça-feira (1/12). A informação é do Portal G1. De acordo com o jornal Clarín, a juíza Marta Gómez Alsina ordenou a suspensão…

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral,advogada (OAB/SP nº 89.319)A separação judicial, em termos práticos, não apresenta mais qualquer utilidade nos dias de hoje. Na realidade, parece que foi mantida em nosso ordenamento jurídico como um “amenizador” das manifestações contrárias ao divórcio, vindas, principalmente, da Igreja…

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja um grande esforço para que as…

Veja a matéria na íntegra A partir de janeiro, os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito vão ser obrigatórios em todo o país. A partir desta terça-feira, alguns cartórios já oferecem os documentos. O que muda é que antes cada cartório podia…

Prezados Associados,   O IPSEMG enviou às serventias notariais e de registro correspondência apócrifa solicitando informações cadastrais dos titulares e dos prepostos vinculados ao IPSEMG. Entendemos que os formulários contém alguns erros, o que impede o correto preenchimento. O SINOREG/MG, a ANOREG/MG e o RECIVIL…

RESPONSABILIDADE CIVIL. PAIS SEPARADOS. ATO ILÍCITO. MENOR. A Turma reiterou o entendimento de que ambos os genitores, inclusive aquele que não detém a guarda, são responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores, salvo se comprovarem que não concorreram com culpa para a ocorrência do…

UNIÃO ESTÁVEL. RATEIO. PENSÃO. O de cujus, após divorciar-se, manteve, até seu óbito, união estável com a requerente. Enquanto isso, porém, voltou a relacionar-se afetivamente com a ex-esposa, o que levou o Tribunal de Justiça a concluir que haveria configuração de concomitantes uniões estáveis a…

ALIMENTOS. PAGAMENTO. DESPESAS. Constata-se dos autos que o agravante tem obrigação alimentar para com a ex-companheira e seus filhos, que foi fixada de forma provisória para pagamento em pecúnia. Alega ter adimplido a obrigação pelo pagamento direto das despesas dos alimentandos, valores sobre os quais…