Na noite desta quarta-feira, (31) a jornalista e o sociólogo do Recivil, Renata Dantas e Roberto Sartori apresentaram uma palestra e representaram o Recivil no 23° Fórum Nacional de Cidadania Empresarial, que aconteceu de 30 a 31 de outubro e reuniu empresas importantes do cenário…

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Cuiabá (MT), Lindacir Bernardon, entregou nesta terça-feira (1º/11) na Câmara dos Vereadores da cidade, um anteprojeto para isentar do pagamento do IPTU ais que adotarem uma criança ou que tiveram a guarda de um menor…

A proposta que institui a guarda compartilhada, aprovada pelo Senado, divide a opinião de especialistas em Direito de Família. Atualmente, a legislação estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou com o pai em caso de separação. Apesar disso,…

Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo.Por outro lado, constantemente são emanadas,…

A Câmara sedia de terça a quinta-feira (8) o 1º Congresso Nacional de Juízes de Paz. A Justiça de Paz está prevista no artigo 98 da Constituição, que estabelece os critérios para escolha, a duração do mandato e as funções do juiz de paz.A realização…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o Projeto de Lei da Câmara que proíbe a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza, ou de situações semelhantes, nas certidões de nascimento e de óbito.Ao apresentar relatório favorável à aprovação da matéria,…

Dado o sucesso da análise das contas do Sindicato dos anos de 2005 e 2006, o Recivil e a empresa de auditoria BDO Trevisan já fecharam a parceria para o contrato do ano que vem.   No dia 17 de outubro, os membros do Conselho…

A Comissão Especial do Divórcio pode votar nesta quarta-feira (7) o parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão, instalada em agosto deste ano, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um…

A Caravana da Assistência Social, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), realiza a 15ª etapa do programa com a entrega de documentação aos moradores de Capinópolis, Água…

 Comissão Especial da PEC do Divórcio cancelou por falta de quorum a votação do parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação…