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    Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens 

    2 min read  

    Ex-esposa, legalmente separada, impetrou recurso para requerer direito a parte da herança do ex-marido que faleceu. O apelo foi negado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi unânime, composta pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, relator, e…

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    TJ-SP oferece 398 vagas para outorga de delegações 

    1 min read  

      O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estará com inscrições abertas, de 2 a 16 de julho, para 398 vagas de outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – delegações de registro civil das pessoas…

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    STJ anula decisão que alterou resultado de concurso e afastou candidata empossada 

    3 min read  

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que alterou resultado de concurso e classificação suficiente para tirar candidata do cargo que vinha exercendo há mais de um ano. Dessa forma, a candidata, aprovada em primeiro lugar no concurso, vai assumir…

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    Artigo – O Concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional – Por Paula Carvalho Ferraz 

    35 min read  

    1) Introdução   O Código Civil de 2002 somente definiu o termo concubinato no artigo 1727, não disciplinando seus efeitos jurídicos. A omissão do Código Civil, no entanto, não significa inexistência das relações concubinárias, tornando-se imprescindível o conhecimento do tema em suas especificidades para lidar…

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    A carreira de Oficial de Registros hoje (1º), na TV Justiça 

    1 min read  

    No “Carreiras” desta semana, o trabalho de um Oficial de Registros. O profissional que é qualificado para atuar em cartórios de registro civil. O programa estréia nesta segunda-feira, às 22h30, com reapresentações na terça, às 12h30, quarta, às 19h, sexta, às 22h30, e sábado, à…

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    TJTO publica edital de concurso com 113 vagas para serviços notarial e de registro 

    1 min read  

    O Tribunal de Justiça do Tocantins lançou Edital de Concurso Público para o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário com 73 vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores e 113 vagas para remoção e ingresso na Titularidade de Serviços Notariais…

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    Comissão de Fisc. Finan. – Parecer 1º turno do PL que altera a Lei nº 15.424 

    3 min read  

    PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.701/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária     Relatório   De autoria do Deputado Lafayette de Andrada, o projeto de lei em tela altera a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a…

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    Estatísticas do Registro Civil 2007 – Para cada quatro casamentos foi registrada uma separação 

    12 min read  

    Veja a publicação completa Acesse o site do IBGE   Em 2007, embora tenham sido realizados 916.006 casamentos1 no Brasil, 2,9% a mais do que em 2006 (889.828), o número de dissoluções (soma dos divórcios diretos sem recurso e separações) chegou a 231.329, ou seja,…

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    Minas Gerais registra 17% de estimativa de sub-registros de nascimentos, segundo IBGE 

    6 min read  

    Veja a publicação completa Acesse o site do IBGE   O sub-registro O sub-registro de nascimento é defi nido pelo IBGE como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fi m do primeiro trimestre do ano subseqüente3. A…

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    Aviso 40/CGJ/08 – Escala de plantão bimestral – Registro de óbitos – Ano 2009 

    2 min read  

    AVISO Nº 40/CGJ/2008 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº…

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