Uma proposta de iniciativa da sociedade, sugerida pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), da cidade de Estrela do Sul (MG), foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se do PLS 441/08, que teve origem na Comissão…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça…

“Não se pode afastar o caráter autônomo dos registradores, para efeito de tratamento tributário e previdenciário.”TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SÃO PAULOFORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAViaduto Dona Paulina, 80, 4º andar – sala 413, Centro – CEP…

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta terça-feira (02.06) o edital de abertura de inscrições para o 6° Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, voltado para…

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) lançam, nesta quarta-feira (17), o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades…

Clique aqui e veja o local onde você irá fazer a prova.   Fonte: Fundep

Cartórios do Piauí deverão abrir novos concursos para 100 vagas Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para…

Mato Grosso deve abrir concurso para cartórios até o início de 2010 De acordo com o CNJ pelo menos 11 Estados abrirão vagas. Órgão estima que 5 mil cartórios no país estejam em situação irregular. Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os…

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação…

CIVIL E PROCESSO CIVIL – SEPARAÇÃO JUDICIAL – PARTILHA DE BENS – ESFORÇO COMUM – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO– Determina-se a partilha de imóvel proporcionalmente à quitação de parcelas do financiamento na constância do casamento, mesmo…