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Clipping – Infrações à ética profissional nas separações em cartório 

Denúncias encaminhadas à OAB revelam que vários advogados estão fazendo acordos para a indicação de clientes                                                                                                   Isabella Souto A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota, na terça-feira da semana que vem, um documento que regulamentará o exercício da advocacia nos cartórios brasileiros para os…

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Pleno do TJAL aprova projeto que facilita registro civil 

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou  nesta quarta-feira (05/11)  resolução que institui o Programa de Registro Integral, criando os projetos denominados Centrais de Registro de Nascimento e Núcleo de Promoção da Filiação. O núcleo prevê o registro de crianças que vivem em…

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Estado responde por má prestação de serviço notarial 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado. Assim, acolheu o recurso de A.B.B. e outro para que sejam indenizados…

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Lei que cria pensão para grávidas é sancionada 

Agora é lei. Gestantes podem pedir, na Justiça, que os pais, ainda que não tenham vínculos conjugais, arquem com as despesas médicas e alimentares do bebê até o nascimento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (06/11) a Lei 11.804/08,…

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Polícia Civil apresenta sistema para nova carteira de identidade 

Realizada na sexta-feira (7), no auditório da sede administrativa da Polícia Civil de Minas Gerais, audiência pública para apresentação do sistema automático de impressões digitais (Afis), aos interessados em participar do processo de contratação de serviços de confecções de carteira de identidade no Estado.A convocação…

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