O Tribunal de Justiça (TJ) está em fase de conclusão dos preparativos para a realização de concurso público de tabelionatos em comarcas do interior do Estado. Atualmente existem sete vagas e o cargo é privativo para bacharel em Direito ou candidatos não bacharéis, mas que…

A cada ano, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 750 mil crianças, mais de um quinto do total de recém nascidos no Brasil, completam um ano de vida sem ter o primeiro documento que reconhece o individuo como cidadão:…

Por Richard Bassan   O advento da Lei 11.441/07, publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, com aplicação imediata, sem vacatio legis, ou seja válida desde sua publicação, devendo observar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trouxe aos…

O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 221, incisos XXX e XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n.11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita…

Livro Página ESCRITURA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALOUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:JOÃO ANTONIO DOS SANTOSEANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSASSISTENTE: DR. RUI BARBOSA DE OLIVEIRATESTEMUNHAS: TEMÍSTOCLES DE ARAÚJOAos ……… (………..) de janeiro (dois mil e sete), perante mim, *º Tabelião de Notas, em cartório, na Rua Antônio Bicudo,…

Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemporânea, atrai o interesse da sociedade em geral. Desde os debates acalorados sobre os salários e as férias dos…

  Prazo para recursos vai de 11 a 13 de janeiro Publicado em: 12/01/2007   O resultado preliminar da avaliação de títulos, referente ao concurso público para remoção de titularidade de serviços notariais e de registros, será publicado amanhã, no Diário da Justiça. A divulgação…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6121/05, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que amplia os casos e o prazo em que a Secretaria da Receita Federal pode emitir certidão positiva com efeitos de negativa. Pela legislação atual, esse tipo de certidão é fornecida aos…

: Cidade receberá no próximo dia 18 de fevereiro o primeiro Encontro do ano envolvendo Registradores Civis de toda a região. Não deixe de participar e venha esclarecer suas dúvidas a respeito do Registro Civil e conhecer as principais novidades da área.

Lei carioca que destina 5% dos emolumentos dos serviços extrajudiciais de notários e registradores ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fundperj) é constitucional. Essa foi a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da…