O Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, abriu ontem, dia 26, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte, referente aos serviços realizados no ano de 2007. Ele garantiu que as críticas e sugestões “serão recebidas de forma democrática”, por reconhecer a…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 20.02.2008 a…

Os magistrados de 1º Grau passarão a assinar documentos eletronicamente. Atendendo a antigo pleito dos julgadores o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, autorizou a aquisição de certificados digitais para Porto Alegre e Interior. Serão destinados 230 certificados para a…

Hoje é dia de os nascidos em 29 de fevereiro irem à forra. Foram quatro anos sem aparecer nas listas de aniversariantes das empresas, vendo os colegas de escola comemorarem suas datas de nascimento, sem poder fazer o mesmo, e tolerando brincadeirinhas. Para estes, a…

  Davi, “o amado”; as gêmeas Lívia, que significa “lívida, pálida” e Luísa, “feminino de Luís”, que quer dizer “guerreiro famoso”, além de Gabrielly, do hebraico Gabriel, “o enviado de Deus”, vieram ao mundo no fim de semana passado, no Hospital Mater Dei. Independentemente da…

Estão abertas até 30 de março as inscrições para a Especialização Televirtual em Direito Notarial e Registral, promovida pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), em parceria com o Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores) e a Rede LFG. As aulas…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (27/02), pela manutenção do concurso para notários no Paraná. O relator, conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, votou pelo acolhimento parcial das denúncias feitas nos Procedimentos de Controle Administrativo 2007.10.000007627 e 2007.10.000011576. A exclusão de…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2525/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que permite que jovens acima de 16 anos façam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mediante autorização dos pais ou responsáveis.Pela proposta, a carteira de motorista para menores de 18 anos…

Filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da Medida Provisória 2.215/2001. A conclusão, por maioria, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento…

Jurisprudência Mineira INDENIZAÇÃO – DANO MATERIAL – CERTIDÃO DE ÓBITO – FALSIDADE DE REGISTRO CIVIL – CARTÓRIO – PERSONALIDADE JURÍDICA – INEXISTÊNCIA – PESSOA FORMAL – EQUIPARAÇÃO – CAPACIDADE PROCESSUAL – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Ementa: Ação de…