À pedido da SERJUS – Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será julgada diretamente no mérito, sem apreciação do pedido…

Poder Judiciário do Estado de São Paulo.Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões.Comarca de Sorocaba.Processo Nº 53/2005 – Corregedoria Permanente do Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Sorocaba.CONCLUSÃO.Em 29 de Dezembro de 2006. faço estes autos conclusos a MMª…

Estudo do Banco Mundial aponta o Distrito Federal, Amazonas e Minas Gerais como os locais com mais facilidade para investimento em 2005. São Paulo apareceu em 11º lugar em nível de competitividade entre 13 pesquisados. O pior desempenho foi do Ceará.Para realizar o estudo, o…

Os titulares de cartórios mineiros deverão fazer o pagamento relativo ao percentual de 3,2% referente à Contribuição Saúde, serviço prestado pelo IPSEMG, através de Documento de Arrecadação Estadual, conforme Decreto 44.180 de dezembro de 2005

O Governo Federal poderá não cumprir inteiramente o Plano Nacional para Registro Civil, criado em outubro de 2003, para erradicar o subregistro de nascimento civil no país, segundo alerta a ONG Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). O plano determina que “todas as…

Documentos do cartório de Registro Civil de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais, contam a história do homem mais velho do mundo, o aposentado Antônio Gabriel Vieira de Sousa, o Seu Zé, de 123 anos, que hoje mora em Ribeirão das Neves, na…

Nascimento e óbito deverão ser registrados perto de casa     O Projeto de Lei 7245/06, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê que registros de nascimento sejam feitos, preferencialmente, no cartório de 1º ofício ou subdivisão judiciária mais próximo à residência do registrando. Certidões de…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB)…

O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios extrajudiciais de contratarem parentes de magistrados que exerçam atividade de fiscalização dos serviços extrajudiciais e parentes de qualquer desembargador de tribunal de justiça do estado onde se localizam os serviços extrajudiciais. A decisão foi tomada em sessão…

Inclusão de cor na certidão causava constrangimentos frequentes, dizem registradores Nélson Hidalgo Molero, Oficial do 1º Subdistrito de Santos mostra livro antigo em que cor era obrigatória Constrangimentos eram frequentes, dizem registradoresRegistradores de cartórios da Cidade estranharam o questionamento sobre a omissão da cor nas…