Notário aposentado obteve, liminarmente, a reintegração na função de titular do Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Jaraguá (GO). O ministro Carlos Velloso concedeu liminar a Antônio José de Castro Ribeiro, aposentado compulsoriamente aos 70 anos de…

O Diário da Justiça de ontem (2/10) publica o Ato nº 37/2006, da Presidência do TJ, regulamentando a utilização de certificação e assinatura digital de documentos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A medida objetiva adaptar os serviços às novas tecnologias que possibilitam…

Projeto de Lei.

Projeto de Lei.

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O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, (STF), suspendeu a outorga pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) de delegação relativa a serventia do Registro de Imóveis da Comarca de Montenegro (RS). A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 1399…

De Salvador (BA) – O benefício de Pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários…