A comissão especial criada para discutir uma nova Lei de Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e seus apensados) se reúne amanhã (9/05) para apresentação do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). O parecer ainda não foi divulgado.A reunião será realizada às 14h30, em local a ser ...
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de abril pode reinstituir, na prática, a hereditariedade do controle dos cartórios, abolida pela Constituição Federal de 1988. A PEC nº 471, de 2005, apresentad...
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