A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) informa aos candidatos inscritos no Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2007 que as Provas de Conhecimento, de que tra...

                                                  ...

                                                   &nbs...

A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamen...

A manhã do terceiro dia de trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pela Anoreg-BR e pelo Recivil, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus, reservou às diferentes especialidades representadas no ...

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável, foi aprovado ne...

O magistrado discursou sobre o tema “A relevância prática da distinção entre os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis”. Já no início da palestra foi notório a atenção e o entusiasmo dos participantes pela eloqüência e o conhecimento do jurista. Os 30 minutos rese...

                                                  ...

                                                          &n...

`                                                           &nbsp...