Mulher condenada a devolver pensão alimentÃcia ao ex-marido
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a tÃtulo de pensão alimentÃcia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no Direito de FamÃlia...