No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Desembargadora, Dra. Vanessa Verdolim Hudson Andrade, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dra. Vanessa Verdolim ministrará a palestra sobre Ética…

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) disponibiliza mais um serviço via internet. Trata-se da emissão de certidão de beneficiários de pensão que tem por objetivo informar se o requerente é ou não beneficiário de pensão do Ipsemg. A disponibilização…

A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira. O Colegiado manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o feito sem resolução de mérito, pois entenderam que, independente de o…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que aumenta de 15 dias para 6 meses o prazo para registro de nascimentos. O limite é ampliado de três meses para um ano se a residência dos pais ou o local…

  Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Recivil, irá participar do projeto Balcão de Direitos, promovido…

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, condecora com a Medalha da Inconfidência o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A comenda, a mais alta condecoração concedida pelo governo mineiro, é a primeira que o ministro recebe após…

Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e a discriminação. O Brasil tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem ou quaisquer outras formas…

Rápido, fácil e mais barato Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e divórcios sejam feitos no cartório Daquele casamento tão bonito, sobrou apenas o faqueiro dado pela sogra? Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e…

   Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza                                 Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis – R.J.A Lei 8.935, de 18 de novembro de 1.994, ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal definiu os tabeliães e registradores como profissionais do direito.Dispõe o art….

O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em…