A adoção por famílias homossexuais Maura Angélica de Oliveira Ferreira, juíza de Direito da 1ª Vara Regional do Barreiro, especialista em Direito Público, doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas, professora no curso de Direito da Faculdade Metropolitana Hoje, a adoção é totalmente regulada pelo Código…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (19) pedido dos filhos do desembargador Vicente Antonio Marcondes D´angelo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretendiam impedir qualquer tentativa de afastá-los de cargos que ocupam no 15º Tabelionato de Notas de São Paulo. Os…

Em função do grande número de pedidos para realização do Curso de Qualificação, o Recivil organizou uma programação para melhor atender aos filiados. Fiquem atentos às datas. As inscrições só poderão ser realizadas através do site do Recivil (www.recivil.com.br) e serão abertas 15 dias antes…

                                No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença da coordenadora da Mobilização Nacional para o Programa de Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Dra Leilá Leonardos como palestrante do III Congresso…

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) debaterá, na próxima segunda-feira (dia 1º de dezembro), o tema “Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na Atividade dos Notários e Registradores”. O evento acontecerá das 10h às 12h, no Auditório Desembargador Antonio Carlos…

  PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683 RELATOR : Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ASSUNTO : DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO…

O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais ofereceu aos congressistas a oportunidade de participarem da oficina de Grafotécnica ministrada pela perita da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanira Oliveira de Albuquerque.   Sucesso de público, a oficina esgotou as vagas em todas…

O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 21) em favor do artigo 2º da Resolução 159/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite aos Detrans repassarem a responsabilidade sobre o registro…

RESOLUÇÃO Nº 4045, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,…

PORTARIA Nº 639/CGJ/2008   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº…