Dando continuidade às comemorações dos 60 anos da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no dia 8 de agosto, às 17h, no auditório do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, será realizada a solenidade de outorga da Medalha Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda, este ano, tem caráter espe...

Você sabia … Legalização de documentosVocê sabia que nossa profissão tem força internacional? Qualquer ato lavrado por um notário brasileiro tem validade na França, e vice e versa. Este acordo de cooperação já existe desde 1996, e não é muito conhecido, mesmo entre os notários br...

– Nos termos do art. 1.578 do CC/2002, somente o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro e desde que requerido pelo cônjuge inocente. – Verificando-se que a alteração vai gerar distinção entre o seu nome de família e...

PORTARIA-CONJUNTA Nº 1 /2008 Dispõe sobre a divisão de cadernos do Diário Oficial MINAS GERAIS O Secretário de Estado do Governo e o Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o Diário do Judiciário substituirá a versão...

Atual coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Gilson Dipp foi eleito nesta terça-feira pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Eleito por unanimidade, ele substituirá o ministro Cesar Asfor Rocha, que deixou o C...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de eleger, por unanimidade, o ministro Cesar Asfor Rocha, 60, para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e ...

A Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro, da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, disponibiliza em seu site ferramenta especial para informação e para solicitação de diversos benefícios pelo pessoal do extrajudicial.O objetivo do sistema, segundo a superint...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA Portaria n. 08, de 5 de agosto de 2008 Dispensa e nomeia secretária da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007. O Segundo...

– A cessão pelos herdeiros de todos seus direitos hereditários não dispensa o inventário ou arrolamento, que poderá ser feito na forma do art. 982, parágrafo único, do CPC, podendo a iniciativa ser do próprio cessionário, que nele habilitará seu título requerendo que lhe sejam adjud...

Crianças e adolescentes de 45 abrigos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves – Região Metropolitana da capital -, de Montes Claros – Norte de Minas – e de Teófilo Otoni – Vale do Mucuri, terão a oportunidade de retornar ao conví...