Frank Wendel Chossani As serventias extrajudiciais (“cartórios”), através da atuação de seus titulares (notários e registradores), representam importante fonte de atendimento de interesses do Estado e da sociedade. No aspecto ligado a tutela de direitos e fomentação da dignidade d...

Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras. O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas di...

Na última quinta-feira (27/06), o oficial de Registro Civil e Notas, Maykon Felício Damascena, recebeu o título de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Caraí. A outorga do título, entregue pela presidente da Câmara, vereadora Amina Gomes Ribeiro, em sessão solene, contou com a presen...

Representantes dos oficiais de registro civil de Minas defendem aumento da contribuição de todos os tipos de cartórios, para ajudar a ressarcir o gasto dos cartórios de registro civil, que são obrigados por lei a realizar diversos atos gratuitos. Também propõe adotação d...

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as no...

A partir do mês de referência – maio/24, o Registrador e/ou Notário que é responsável por mais de uma serventia do RCPN fará jus ao pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC em relação a cada uma das serventias vagas que funcione no local de origem. Contudo, para fins de recebimento...

Nesta terceira edição, os temas em destaque são: “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Concretização de Direitos”, “O Registro Civil das Pessoas Naturais e Eficiência Estatal” e “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Ferramenta de Fomento Econômico” A partir deste sába...

A história do Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, também conhecido como Cartório Baptista, está intrinsecamente ligada à história de Belo Horizonte e do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em Minas Gerais. Localizado no Centro da capital mineira, este ca...

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a regulamentação da interinidade em cartórios extrajudiciais. A iniciativa visa adequar as regras à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de seis meses para q...

O IBGE informou que, no Brasil, o percentual de mães com idades entre 15 e 19 anos em 2022 foi de 11,5%; de 20 a 24 anos, chega a 23,9%; de 25 a 29 anos, o percentual é de 25%; de 30 a 34 anos, cai para 20,9%; de 35 a 39 anos, a parcela […]...