Notícias

Portaria nº 7.919/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro

PORTARIA Nº 7.919/CGJ/2024  Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 ...
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Portaria nº 7.918/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro

PORTARIA Nº 7.918/CGJ/2024  Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regime...
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CGJ/MG comunica correição ordinária geral nas comarcas de Novo Cruzeiro e Monte Alegre de Minas

Novo Cruzeiro: correição ordinária geral (nova data) Audiência pública virtual no dia 14 de março de 2024 A Comarca de Novo Cruzeiro realizará, no dia 14 de março de 2024, às 14h, no salão do Tribunal do Júri, a audiência virtual de instalação da correição ordinária geral, refe...
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Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar su...
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Artigo РAutonomia e prote̤̣o patrimonial: A influ̻ncia da deciṣo do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos

Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação, Comunhão Parcial, Comunhão Universal e Participação Final. Historicamente, os regimes de bens foram influenciados por diferentes ...
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Pernambucana é 1ª pessoa do país a conseguir na Justiça termo ‘intersexo’ em documento: ‘marco histórico’

Após quase três anos de espera, incluindo o período de um processo judicial, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Ela é a primeira pessoa intersexo de que se tem notícia em todo o Brasil a fazer a alteraçÃ...
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