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Corregedoria-Geral de Justiça divulga procedimentos para a substituição dos responsáveis pelos serviços notariais e de registro que vagaram após o chamamento do Aviso nº18 de 12 de abril de 2024

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA  GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA  AVISO Nº 17/CGJ/2025    Divulga os procedimentos para a substituição dos responsáveis pelos serviços notariais e de registro que vagaram após o chamamento do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça n° 18, de 12 ...
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Publicada a Portaria Conjunta nº 53/2025 que disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, a destinação de valores de emolumentos aos fundos, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

PRESIDÊNCIA  Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca  04/04/2025  SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA  Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle  PORTARIA CONJUNTA Nº 53/PR-TJMG/2025    Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalizaç...
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Inscrições abertas: Selo Cartório Sem Preconceito

Instituído pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório Sem Preconceito é um programa que reconhece publicamente ações na gestão dos Cartórios que promovem a equidade para pessoas LGBTQIA+, pessoas racializadas e de diferentes religiões. As inscrições j...
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TJMG publica PORTARIA Nº 8.366/CGJ/2025 que atualiza as tabelas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária e suspende o expediente nos serviços notariais e de registro no dia 31 de março de 2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário Eletrônico desta segunda-feira, 24 de março, as tabelas atualizadas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária relativas à prática dos atos notariais e de registro, conforme alterações realizadas pela ...
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