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Abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, em Coimbra, destaca a importância da conexão entre Brasil e Portugal no âmbito do Registro Civil

Na manhã desta quinta-feira (21), ocorreu a abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, promovido pela Arpen-Brasil em parceria com o CENoR e o INR, contando com o apoio institucional do IBDFAM/SP. O evento visa fomentar a conexão e a troca de experiências entre pa...
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Arpen-Brasil participa da abertura do XI Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica

Evento promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos acontece em Brasília nos dias 19, 20 e 21 de março A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na manhã desta terça-feira (19.03) da abertura do XI Encontro Nacional ...
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Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais

PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário...
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