Um controverso referendo na Romênia terminou no domingo (7) com mais de 90% de apoio à proibição do casamento gay no país, mas foi invalidado nesta segunda-feira (8) devido ao índice de abstenção recorde.   Somente cerca de 20% de eleitores votaram na consulta. Para…

Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para…

Simplifica formalidades ou exigências , cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Inteligência na identificação de documentos autenticidade e itens de segurança foram debatidos no evento.

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento.   O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de um homem que ajuizou…

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do lho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por…

Em março, Superior Tribunal Federal permitiu que pessoas trans possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.   Em março deste ano, o Superior Tribunal Federal tomou uma decisão que facilitaria a vida de milhares…

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e atual vice-diretor da Escola Paulista de Magistratura, Francisco José Loureiro, abordará as diferenças do regime patrimonial na união estável e no casamento durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do…

Os cartórios do Acre vão poder fazer o comunicado de venda de veículos diretamente ao Departamento de Trânsito (Detran-AC). Com o novo sistema, o proprietário do carro ou moto pode pedir, no ato de reconhecimento de firma da venda, que seja comunicado que o veículo…

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça uma tentativa de fraude feita por servidora do INSS de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de beneficiar seu filho. O esquema causaria um prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.  …