O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira uma modificação legislativa que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para que os cidadãos possam mudar de sexo no registro civil, sendo que a partir de agora não precisarão apresentar um relatório médico para realizar a…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2018 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF,…

Foi publicada na edição de segunda-feira (16/4) do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça.   A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra…

A Presidência do TJRN constituiu Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do RN, cuja data das etapas iniciais ainda será confirmada. Para isso, foi publicada a Portaria nº 489, publicada no Diário…

No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais…

Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora…

Foi transferido para a sessão do Pleno desta segunda-feira (16/04) o retorno do julgamento do Mandado de Segurança no processo do concurso de cartórios no Piauí.   O processo foi retirado da pauta no último dia 02 de abril devido à ausência dos desembargadores Joaquim…

Há uma idade mínima ou máxima para fazer um testamento e evitar brigas em família pela herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Clique aqui.     Fonte: Exame    

Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são…

Parte do que os cartórios arrecadam também é repassado aos tribunais estaduais. Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores.