Quando cartórios extrajudiciais têm como titulares pessoas que não fizeram concurso público, o comando deve ficar vago até o processo adequado de seleção ser feito. Este entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ação na qual a Associação…

O Recivil republica para pesquisa e impressão as Tabelas de Emolumentos do ano de 2018. Estão publicadas versões para afixação nas serventias e para uso interno dos registradores e notários.    Para acessar as Tabelas de Emolumentos para afixação nas serventias, clique aqui.   Para…

O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião administrativa, que será processada diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.   Dentre os…

Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas   Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os então noivos Felipe Aranha, de 27 anos, e Fernanda Luna, de 26, surpreenderam…

As Tabelas de Emolumentos para o ano de 2018 com os valores do Recompe-MG e cálculos do ISSQN estão temporariamente fora do ar para fins de revisão. Previsão de retorno até a noite de hoje.

Ao reconhecer firma, vendedor poderá solicitar certidão que comprova venda e assim evitar dor de cabeça caso novo proprietário não faça transferência   A partir do dia 2 de abril, os cartórios notariais de Mato Grosso do Sul começam a emitir a Certidão de Comunicação…

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais…

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, encerrou na última sexta-feira (23/03) o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Belém.   Gestão e metodologia foram a tônica do seu discurso. Para ele,…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgênciapara dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O outro permite que avós…

Tabelas de Emolumentos sofreram alterações e passam a vigorar a partir do dia 29 de março.