Longe dos holofotes desde o final de maio, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) reapareceu agora para defender o Projeto de Lei (PL) 80/2015, de sua autoria, e que “legaliza” as remoções de cartorários, realizadas sem concurso público, entre os anos de 1988 e 1994….

Peter Matthews e Alistair Dinnie foram os primeiros homossexuais a se casarem em uma igreja anglicana do Reino Unido. A cerimônia, que ocorreu no início deste mês, em Edimburgo, foi aprovada pela Igreja Episcopal Escocesa e repercutiu entre ativistas dos direitos LGBTs ao redor do…

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao…

"Senhores, podem trocar as alianças": a Alemanha se tornou neste domingo o décimo quinto país europeu a permitir o casamento homossexual, lei aprovada por Angela Merkel após anos de oposição. No dia 1º de outubro entra em vigor de uma lei nesse sentido promulgada em…

Cancelamento do CPF ocorrerá no ato do registro de óbito em Cartório, evitando o pagamento de benefícios indevidos e fraudes bancárias. Iniciativa já vale para 15 estados brasileiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) usou uma imagem do Google Street View para convencer a Justiça que um segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação e, assim, evitou concessão indevida de pensão por morte.   O Google Street View é uma…

A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade…

Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram dispensar a citação de todos os descendentes do autor que solicitou na Justiça a alteração de registro civil do trisavô. O caso Para tentar obter a cidadania italiana, o autor da ação pediu a retificação do…

DESTAQUE   A Emenda Constitucional n. 66/2010 não revogou, expressa ou tacitamente, a legislação ordinária que trata da separação judicial.   INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR   O ponto nodal do debate consiste em analisar se o instituto da separação judicial foi ab-rogado após o advento…