Artigo – Jornada de Direito da Seguridade Social e a aposentadoria de pessoas trans
Por Fernanda Maria Alves Gomes* A presente reflexão é feita a partir das propostas de enunciado apresentadas na I Jornada de Direito da Seguridade Social promovida pelo Conselho da Justiça Federal em junho de 2023 e que tratavam da aposentadoria programada solicitada por pessoa trans….
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 124/2023
Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro…
Parcela Express alcança a marca de 2.500 cartórios atendidos no Brasil
Empresa de solução de pagamento oferece benefícios para os cartórios adequarem-se à Lei Federal nº 14.382/22, que estabelece que as serventias admitem pagamentos eletrônicos A Parcela Express atinge a marca de 2.500 cartórios atendidos em todo o país. Estabelecida em 24 estados e no Distrito…
Registro Civil Mineiro é destaque na imprensa!
O Registro Civil de Pessoas Naturais de Minas Gerais foi destaque na imprensa no mês em que se comemora o aniversário de realização da mudança de nome e gênero de pessoas trans sem a necessidade de decisão judicial. No total, 956 alterações de gênero foram…
O Norte de Minas – Brasil comemora dez anos da lei de união homoafetiva
Sancionada em 2013, até o momento, MOC registrou 93 casamentos homoafetivos. Até 2011, os cartórios eram obrigados a pedir uma autorização judicial para registrarem uniões homoafetivas. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as situações homo e heteroafetivas no campo jurídico. Em 14…
Aviso nº 39/CGJ/2023 – Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema “Justiça Aberta
Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema “JustiçaAberta”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado…
Nota de Falecimento
O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Marco Aurélio de Melo Mafra, oficial interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Sebastião da Barra/ Iapu, ocorrido nesta terça-feira (04/07). O sepultamento ocorre no cemitério municipal de Belo Monte na tarde desta…
Varzelândia, Lontra e Ibiracatu recebem o Projeto MP Itinerante com 100 atendimentos feitos pelo Recivil
O Recivil participou do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de São João da Ponte, com três dias de atendimentos em Varzelândia, Lontra e Ibiracatu. O serviço aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de junho, somando um total de 100 atendimentos realizados…
Confira a programação do Conarci 2023
Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o maior evento do registro civil brasileiro chega a Salvador A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou a programação do Conarci 2023, que acontece entre os dias 28 e…
Recivil inaugura atendimento exclusivo para emissão de segundas vias de certidões para pessoas em situação de rua no Uai – Praça 7
Nesta segunda-feira (03/07), o Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) deu início ao atendimento especial voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. Soraia Boan, diretora do Recivil, e Leila Xavier, supervisora do setor de projetos…