No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome de duas mães e do pai biológico.   Os aut...

Liminar do conselheiro Flavio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na segunda-feira (20/10), os efeitos do Edital nº 45/2014, que divulgou a lista de candidatos aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva n...

Uma das mais recentes unidades prisionais do estado foi atendida nessa etapa....

O divórcio de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores. Sendo assim, há litisconsórcio ativo necessário em demanda revisional de contrato de financiamento imobili&aacu...

PORTARIA Nº 3.497/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Elói Mendes para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GER...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – MENOR SOB A GUARDA DOS AVÓS – PENSÃO POR MORTE – DEFERIMENTO LIMINAR – INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 33, § 3º, DO ESTATUTO ...

O ministro italiano da Administração Interna disse hoje (19) que o governo vai anular as transcrições para o registo civil interno dos casamentos de homossexuais celebrados no exterior. "Eu anulo os registros. Na Itália, não está prevista a possi...

O reconhecimento de firma em documento em que um pai autoriza o outro a viajar com menor ao exterior é dispensável em casos excepcionais, como no recesso dos cartórios extrajudiciais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Roma – A Prefeitura de Roma anunciou nesta quinta-feira que aceitará em seus cartórios os casamentos realizados por casais de homossexuais no exterior, como já é feito em outras cidades da Itália, onde essas uniões ainda não são permitida...