Se, para o direito, a família é instrumento de realização da pessoa humana por considerar que toda e qualquer pessoa necessita de relações de cunho afetivo para se desenvolver e viver seu projeto próprio de felicidade e, porque para outras áreas do conhecimento, a família…

O projeto das unidades interligadas dos cartórios nas maternidades foi o principal assunto discutido durante o encontro. Registradoras civis e o gerente de TI do Recivil participaram de um dos painéis.

No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do…

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei que regulamenta a profissão de empregado em serventias notariais e de registro e altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal”.     Confira na íntegra aqui….

Argentina – Na cidade onde nasceu o astro argentino Lionel Messi está proibido colocar o nome dos filhos homônimo ao astro do Barcelona. Em Rosário, município da província de Santa Fé na Argentina, o cartório não autoriza mais.   O diretor de Registro Civil de…

Acordar cedo e se preparar para a fila. Essa é a rotina de quem precisa frequentar os cartórios de Salvador.  Apesar de privatizados, alguns cartórios ainda enfrentam problemas decorrentes de anos de ausência de investimentos. Com poucos atendentes e muita procura, quem mais sofre são…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – CASAMENTO REALIZADO EM 1925 – ART. 240 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – MULHER ACRESCIA SOBRENOME DO MARIDO – COSTUME DE ÉPOCA – AUSÊNCIA DE REGRA QUANTO A CONSTAR NO REGISTRO – DOCUMENTOS POSTERIORES QUE COMPROVAM ADOÇÃO DO SOBRENOME – SOBRENOME FAMILIAR…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, nessa quarta-feira (10), liminar que suspende a aplicabilidade do aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Belo Horizonte. Em vigor desde 1º de maio, o reajuste em até 150% do imposto,…

Não serão registradas sentenças ou escrituras públicas de alteração de estado civil de casal brasileiro, mas tão somente averbadas no assento de casamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE AO MAGISTRADO NÃO É POSSÍVEL INDEFERIR PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. Uma vez deferida a produção de prova pericial pelo magistrado – exame de DNA sobre os restos mortais daquele apontado como o suposto pai do autor…