O projeto da Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais foi um dos vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2015 da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio. Esta é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Neste ano, os vencedores da condecoração receberão um diploma e uma obra de arte. A entrega do prêmio ocorrerá no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O projeto permite que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento, a partir da interligação entre a Unidade Interligada instalada dentro da maternidade e o cartório onde será feito o registro. O objetivo é erradicar o número de sub-registro de nascimento, além de facilitar o acesso à certidão. Minas Gerais conta hoje com 35 Unidades Interligadas, que já garantiram a emissão de 51.638 certidões de nascimento dentro das próprias maternidades.
A iniciativa segue as normas do Provimento nº 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Provimento nº 247/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) e da Portaria nº 2.789/2013 da CGJ-MG. Ela é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo Federal, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).
O projeto teve início no dia 22 de julho de 2013, a partir de um projeto piloto realizado no hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (FAMUC).
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Com informações da Sedpac)