Nesta quinta-feira (04/03), a diretora do Recivil, Letícia Franco Maculan, e o gerente jurídico Alberto Mendes participaram de uma reunião na sede da Polícia Federal em Minas Gerais para tratarem de alguns temas voltados aos registradores civis das pessoas naturais.
Um deles foi com relação ao envio obrigatório dos relatórios de nascimento, casamento, óbito, que pode ser feito através do email delemig.drex.srmg@pf.gov.br. O email também pode ser usado para os oficiais enviarem alguma dúvida. Para assuntos urgentes, pode-se entrar em contato com Luciana, pelo telefone (31) 2517-9912.
O gerente Jurídico do Recivil conversou sobre a possibilidade de interligação dos sistemas do Recivil e da Polícia Federal para a transmissão dos relatórios, o que ficou de ser analisado pelos responsáveis do órgão.
Outro assunto discutido foi em relação aos estrangeiros que querem se casar no Brasil. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento, eles devem apresentar a Certidão de Entrada Regular, que deve ser solicitada pelo próprio interessado através do email estrangeiros.mg@dpf.gov.br. A Polícia Federal reitera que a certidão sempre deve ser exigida pelos registradores civis.
Por fim, o delegado chefe da Delegacia de Imigração, Marinho Rezende, explicou que o reconhecimento de firma exigido na autorização de viagem e na autorização para passaporte de menor de idade pode ser feito por semelhança. Muitos tabeliães têm feito o reconhecimento por autenticidade, o que não é mais necessário.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil