Por Fábio Caldeira
(Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político)
No complexo mundo atual com brutais desafios e problemas, aliado a um pujante desenvolvimento tecnológico e uma sociedade cada vez mais conectada, o que não faltam são dados e números acerca dos mais diversos temas e áreas.
Portanto, fundamental dispor que são inúteis e sem sentido se não forem sistematizados, filtrados e com foco definido para análises, estudos e decisões dos diversos órgãos e entidades governamentais, da academia, da imprensa e da sociedade civil em geral. Assim sendo, premissa básica que os mesmos devem estar a serviço de todos e em prol da melhoria da qualidade de vida dos povos.
Nesse diapasão, louvável e digna de aplausos a criação do Observatório da Cidadania MG, uma iniciativa inovadora e inédita em âmbito nacional, resultado da parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN).
Tem como objetivo principal tornar público dados do registro civil mineiro oriundos dos cerca de 1.500 cartórios de Registro Civil de Minas Gerais, ferramentas indispensáveis para interpretar a realidade dos mineiros, definir, construir e monitorar políticas públicas, fortalecer o controle social, municiar estudos acadêmicos e investimentos e ações do setor produtivo.
Com lançamento previsto para dezembro próximo, a ideia do Observatório da Cidadania MG foi gestada e articulada por Genilson Gomes e Durval Ângelo, presidentes do Recivil e do TCE-MG respectivamente, juntamente com seus diretores e áreas técnicas. Sem dúvida mais um exemplo do comprometimento das atuais gestões destas entidades com suas atribuições legais e na criação, implantação e efetividade de ações e projetos voltados para o interesse público e o bem comum.
Os relatórios e demais informações que serão divulgadas pelo Observatório da Cidadania MG somam aos já conhecidos e externalizados pelo IBGE, mas com foco exclusivo na realidade de Minas Gerais, com detalhamentos por regiões do estado e por município.
A riqueza das informações será de grande valia e premissa indispensável como ferramenta para elaboração e monitoramento de políticas públicas pelos governos, elaboração de leis pelos legislativos, controle e fiscalização pelos que tenham competência legal, estudos e análises pelo setor acadêmico, matérias para a imprensa e auxílio relevante para investimentos de toda a cadeia do setor produtivo mineiro.
Os dados secos e sem refinamento acerca dos nascimentos, casamentos e óbitos são desprovidos de relevância e sem geração de valor público. Mas com o devido tratamento, refinamento e cruzamento de dados, construídos com modernas ferramentas tecnológicas, demonstram a importância dos cartórios de registro civil, verdadeiros ofícios da cidadania.
Por fim, a criação do Observatório da Cidadania MG é mais uma relevante iniciativa do estado e que sem dúvida servirá de exemplo e referência para os demais estados da federação e em âmbito nacional criarem algo nos mesmos moldes.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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