Serviços gratuitos são oferecidos na região central da cidade com apoio do Poder Judiciário e de registradores locais
Cartórios de todo o Brasil realizam a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a documentos essenciais, como certidões de nascimento e casamento, facilitando a regularização civil de cidadãos que não possuem ou perderam seus registros originais.
De acordo com a juíza Flávia de Vasconcellos, titular do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, o acesso à documentação básica é o alicerce do exercício da cidadania. “Quem não possui a documentação básica fica privado de direitos fundamentais e benefícios previdenciários, além de encontrar barreiras no acesso à moradia, ao mercado de trabalho e à educação”, pontua a magistrada.
A ação é coordenada pelo Poder Judiciário por meio do Programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado em 2023, o programa já soma três edições de sucesso. “Iniciamos as atividades no dia 7, aqui em Juiz de Fora. Os quatro Cartórios de Registro Civil da cidade estão participando ativamente, recebendo as demandas de forma gratuita no ambiente da Câmara Municipal, em frente ao Parque Halfeld”, explicou a juíza.
O oficial substituto do 2º Subdistrito de Juiz de Fora, Christian Dilly de Oliveira, informou que, logo nos primeiros dias, cerca de 120 pessoas foram atendidas. “A certidão pode ser solicitada por qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade que necessite do documento para sua identificação civil”, destacou.
Oliveira esclareceu, ainda, que não é exigida uma documentação específica para dar início ao processo. “Caso o cidadão possua uma cópia da certidão antiga, isso agiliza a busca dos registradores. No entanto, como os sistemas dos cartórios são interligados em todo o Brasil, conseguimos localizar o registro original e emitir a certidão de forma eletrônica, independentemente de onde a pessoa foi registrada”.
Serviço
Os interessados em solicitar a segunda via das certidões de nascimento ou casamento podem se dirigir aos seguintes locais:
- Câmara Municipal de Juiz de Fora: Localizada no Parque Halfeld.
- Unidade Móvel (Van) do Tribunal de Justiça: Estacionada na Rua Halfeld, em frente ao Cine Theatro Central.
A ação em Juiz de Fora prossegue até a próxima sexta-feira (17/04), com atendimento das 08h às 12h.