Ação coordenada pelo CNJ em parceria com o Recivil garante emissão de documentos básicos e atende, prioritariamente, pessoas em situação de vulnerabilidade social
O primeiro dia da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi marcado por intensa movimentação em Belo Horizonte, com o atendimento a centenas de pessoas em busca de documentação básica. A ação, que segue até o dia 17 (sexta-feira), tem como objetivo garantir o acesso à certidão de nascimento e de casamento, documentos essenciais para o exercício da cidadania.
Logo nas primeiras horas, o fluxo de atendimento foi organizado por meio da distribuição de senhas, assegurando maior agilidade e organização. O público atendido é, majoritariamente, composto por pessoas em situação de vulnerabilidade social, foco central da iniciativa. A ação reúne diferentes instituições e conta com a atuação direta dos Cartórios de Registro Civil, articulados pelo Recivil, responsável por mobilizar e orientar os registradores em Minas Gerais.
A relevância do programa foi destacada pelas autoridades presentes. O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou o alcance da iniciativa:
“Estamos na quarta edição do Registre-se, um programa exitoso realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais. Nesta edição, viabilizamos o fornecimento de certidões de nascimento e casamento, carteira de identidade, título de eleitor, acesso à Receita Federal, enfim, uma série de documentos que possibilitam a inclusão social e a cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade.”
Mais do que a emissão de documentos, o Registre-se representa uma oportunidade concreta de inclusão social. Sem o registro civil, milhares de brasileiros permanecem à margem de direitos básicos, como acesso à saúde, educação e programas sociais.
Documentação que transforma trajetórias
Durante o atendimento, histórias de vida evidenciam o impacto direto da ação. É o caso de Lindomar Ramos da Silva, natural de Uberlândia, que vive em Belo Horizonte há três anos e está em situação de rua há cerca de três meses. Ele relata que a ausência da certidão de nascimento o impedia de seguir em frente:
“Eu vi que tinha perdido minha certidão de nascimento. A maior importância desse documento pra mim é poder tirar minha identidade, que eu preciso para voltar para casa, em Uberlândia. Essa situação é muito ruim, porque a gente tem família e não consegue voltar ou consegue emprego por falta do documento.”
Com o atendimento recebido no Registre-se, Lindomar vislumbra um novo começo:
“Agora, com o documento na mão, vou poder ir embora para casa, graças a Deus”, reforça Ramos.
Na linha de frente da ação, os Cartórios de Registro Civil desempenham papel fundamental na garantia de acesso à documentação. O presidente do Recivil, Genilson Gomes, destacou a importância da mobilização:
“Estamos aqui com mais uma ação do Registre-se, um evento que já se consolidou nesses quatro anos. É com grande satisfação a participação do Registro Civil, levando cidadania a todos os brasileiros, especialmente àqueles em situação de maior vulnerabilidade social.”
Ele também reforçou o chamado aos registradores:
“Convocamos todos os oficiais de registro civil a priorizarem esses atendimentos, para que a campanha tenha êxito, fortaleça o registro civil e contribua para dar visibilidade às pessoas vulneráveis, promovendo sua inclusão nas políticas públicas do Estado brasileiro.”
A atuação integrada entre os órgãos envolvidos também foi destacada pela juíza, Simone Saraiva de Abreu Abras, da Corregedoria Geral de Justiça responsável pelos Serviços Notariais e de Registro de MG, que enfatizou o papel dos cartórios como ponto de partida para o acesso a outros direitos:
“A participação dos Cartórios é crucial, porque tudo começa com a certidão de nascimento. A partir dela, a pessoa consegue acessar outros documentos, como a carteira de identidade. Além disso, contamos com diversos parceiros que oferecem outros serviços à população ao longo da semana.”
A diretora executiva do Recivil, Soraia Souto Boan, também ressaltou o impacto social da iniciativa:
“É um prazer para nós, do Registro Civil, promover essa ação que devolve cidadania às pessoas que precisam da certidão de nascimento ou de casamento para dar continuidade ou dar início à sua trajetória cidadã.”
Ela reforçou ainda a importância da mobilização dos Cartórios:
“Convidamos todos os Cartórios de Minas Gerais a estarem atentos às demandas do Registre-se, para que possamos emitir as certidões com a maior celeridade possível.”
Durante a ação, estiveram presentes autoridades como o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a superintendente do Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luiza de Marilac; a juíza auxiliar da CGJ responsável pelos Serviços Notariais e de Registro Civil, Simone Saraiva de Abreu Abras; o juiz auxiliar da CGJ responsável pelos Serviços Notariais e de Registro Civil, Wagner Sana Duarte Morais; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Mauro Ferreira; o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), José Maurício Lourenço; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, Genilson Gomes; o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag, Lucas Vila Boas Pacheco; e a diretora do Instituto de Identificação de Minas Gerais, delegada Daniele Aguiar.
Mesmo no primeiro dia, o volume de atendimentos já reforça a importância de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à documentação básica no país. Ao longo da semana, a expectativa é de que mais histórias como a de Lindomar sejam transformadas, agora com um documento em mãos e a possibilidade real de recomeço.