Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. A seleção foi realizada na segunda-feira (13), no auditório do Pleno, pelo critério de “ingresso”, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da comissão de concurso, desembargador Cleones Cunha, conduziu a audiência, por delegação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire. “A escolha das serventias terá caráter definitivo e o não comparecimento do candidato ou mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção. Além disso, a nova escolha será irretratável”, informou o magistrado.
A juíza corregedora das serventias, Oriana Gomes, também participou da mesa. Foram convocados para o ato os membros titulares Felipe Truccolo, notário, e a registradora Patrícia Rego Marques.
Dos 211 convocados para a sessão por meio do edital nº 12015/GP, 86 faltaram à audiência. Os candidatos puderam optar entre 68 serventias, que permaneceram vagas após a primeira audiência pública, realizada em junho de 2013, cujos aprovados não tomaram posse nem entraram em exercício, tendo suas outorgas tornadas sem efeito pelo TJMA, conforme prevê o edital do concurso (01/2011).
O preenchimento das vagas ocorreu por ordem de classificação no certame. Do total de cartórios oferecidos, 59 foram escolhidos, restando ainda outros nove, que serãoofertados em uma próxima audiência pública. Poderá, ainda, surgirem mais vagas, caso as selecionadas não sejam ocupadas no prazo previsto, que é de 60 dias após a publicação da ata que valida a audiência.
Para a titular do cartório de Maracaçumé, Graciana Fernandes, a audiência representou uma oportunidade de escolha de novos cartórios, que não foram assumidos anteriormente pelos candidatos.
Os candidatos que já estão em efetivo exercício e renunciaram ao direito de escolha na audiência, continuarão nas suas atuais serventias.
CONCURSO – Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o certame teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.
A primeira audiência pública para escolha dos cartórios aconteceu em junho de 2013, quando 137 serventias foram preenchidas.
COMISSÃO – A Secretaria da Comissão do Concurso de Notários e Registradores funciona na Rua do Egito, nº 144, Centro, no Centro Administrativo do TJMA, na Sala da Diretoria do FERJ, no horário das 8h às 18h.
Fonte: TJMA