Na manhã de hoje, 21 de novembro, foram abertos oficialmente os trabalhos da 11ª Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, também foi inaugurado, no local onde ocorreu a solenidade, o Fórum de Mediação, Conciliação e Cidadania de Belo Horizonte, na Avenida Francisco Sá, 1.409, no Bairro Gutierrez. A solenidade teve a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, do governador Fernando Pimentel, do 1°, do 2° e do 3º vice-presidente do TJMG, respectivamente, desembargadores Geraldo Augusto, Wagner Wilson e Saulo Versiani Penna, do corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, do conselheiro do CNJ, desembargador Carlos Levenhagen, do juiz coordenador do Cejusc-BH, que funcionará no prédio, Renan Chaves Carreira Machado, entre outras autoridades.
A ministra Cármen Lúcia, em seu pronunciamento, salientou a importância da conciliação não só para desafogar o Judiciário, mas para dissolver a tensão que aflige a sociedade. “Esta é a primeira edição da Semana Nacional na vigência do novo Código de Processo Civil, que dá prioridade aos procedimentos conciliatórios e os torna obrigatórios. Ela é parte de uma necessária mudança, que tira o enfoque contencioso e se volta para a redução do número de recursos e a busca de soluções efetivas”, afirmou.
A magistrada lembrou que, há 43 anos, ainda como estudante, assistiu a uma conferência do ministro Aliomar Baleeiro, em que se tratava da morosidade do Judiciário. “Hoje, como magistrada, sei que o Judiciário, em parte, também é responsável por isso. Precisamos modificar essa situação. A paz só se consegue com justiça, e é nosso dever e nossa obrigação oferecer uma prestação devida, correta e célere”, disse.
Segundo a ministra, hoje a população espera do Judiciário mais do que apenas o julgamento de demandas. “O Estado só existe por causa do cidadão, então é fundamental que o juiz cumpra a lei e dê aos processos começo, tramitação e uma resposta final. A conciliação é a modalidade em que as próprias partes ativamente chegam a um acordo. Isso evita que elas tenham ânsia de vingança e fortalece a confiança no Judiciário”, ponderou.
O presidente Herbert Carneiro destacou que antes da criação do CNJ, o TJMG já investia na implantação da cultura de solução de conflitos por meio de métodos consensuais, sobretudo a conciliação. Ele recordou sua atuação como juiz voluntário nos antigos Juizados de Conciliação e a criação de Centrais de Conciliação nas Varas de Família, prática idealizada pela então juíza e hoje desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues. Veja a íntegra do discurso.
“Quanto mais pacíficos os meios utilizados, mais a sociedade se aprimora e demonstra o seu amadurecimento e sua aptidão para enfrentar os próprios problemas, e a maior beneficiária dessa cultura é a própria sociedade. A solução pacífica de controvérsias, portanto, não se restringe aos envolvidos no conflito, mas se irradia e alcança toda a sociedade, que passa a abraçar essa prática, adotando-a culturalmente”, afirmou.
O magistrado também agradeceu a presença da ministra Carmen Lúcia, que nasceu em Montes Claros e já visitou o Judiciário mineiro em diversas oportunidades, sempre apoiando atividades que beneficiam a população, como a V Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em agosto, um evento de âmbito nacional idealizado pela própria ministra e cujo objetivo é promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo a violência contra a mulher.
Enfatizando que a inauguração e a abertura da Semana constituíam um momento histórico para o Tribunal, o desembargador Versiani Penna, 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), declarou sua expectativa de que o Fórum de Conciliação seja um local de implementação de garantias e de promoção da cidadania. Ele ressaltou que os métodos dialogais não devem ser considerados “meios alternativos”, mas as formas mais adequadas e preferenciais.
O desembargador destacou o escopo das ações em prol do sistema autocompositivo e da quebra da litigiosidade no Estado: os 87 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em várias comarcas, os Cejusc especializados (ambiental, social, de família e de 2º grau), a conciliação nos juizados especiais e em caráter extraprocessual nos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces). Confira o discurso integral.
Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania
O edifício, dotado de 30 salas de audiências ou sessões, sendo 20 para o setor processual (conflitos em que já há processos em curso), cinco para o pré-processual (conflitos não judicializados) e cinco para mediação, abriga também um posto de cidadania (acolhimento, encaminhamento e orientação ao cidadão) e espaços para órgãos parceiros, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e um auditório que pode ser usado para palestras e treinamentos.
Nele funcionará, coordenado pelo juiz Renan Chaves Carreira Machado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da capital (Cejusc-BH), que antes ficava no Fórum Lafayette. A maior parte do setor de cidadania permanece na sede da Primeira Instância em Belo Horizonte, por sua localização mais central pelo fato de o fórum constituir um espaço de referência para a população no que concerne à orientação e ao direcionamento de demandas variadas.
Com a mudança das instalações, entretanto, amplia-se a capacidade atual do Cejusc-BH, de cerca de 4 mil audiências mensais, para mais de 6.552, sendo previstas 1.728 audiências de família, 3.456 cíveis, 504 do seguro DPVAT, 576 criminais, 216 de fazenda pública e 72 empresariais.
Semana Nacional de Conciliação
Nesta semana, espera-se que aconteçam no Cejusc-BH 1.208 audiências: 1.007 processuais e 201 pré-processuais. Além dos juízes Renan Carreira Machado e Dênia Francisca Corgosinho Taborda, dos servidores atuantes no Setor de Cidadania no Fórum Lafayette e dos conciliadores voluntários, cujo total é flutuante, uma equipe de 81 colaboradores se desdobra para promover o entendimento entre partes em contenda. São 57 estagiários, 15 servidores e nove terceirizados.
A pauta inclui ações de família (divórcio, guarda, alimentos etc.), cíveis (cobranças, vizinhança, seguros, consumidor etc.), fazenda pública, empresariais e criminais (para propostas de transação penal e suspensão condicional do processo).
Corujão
O trabalho do Judiciário não se restringe ao expediente normal: nos Juizados Especiais da capital, 1.075 audiências de conciliação marcadas para 2017 serão antecipadas. Elas serão realizadas em horário noturno, das 18h às 20h. Seis magistrados vão supervisionar e homologar os acordos, conduzidos por conciliadores, servidores e terceirizados. Nos casos em que não houver acordo, o juiz proferirá a sentença na mesma noite. A meta é que cada audiência realizada no Corujão seja concluída com uma decisão.
Serviço
Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania
Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez.
Setor de Cidadania
Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Juizados Especiais
Rua Padre Rolim, 424, Santa Efigênia.
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Fonte: TJMG