Neste ano de 2009 foram realizadas 17 correições ordinárias extrajudiciais nas comarcas, perfazendo um total de 48 serventias. A Corregedoria-Geral de Justiça realizou também, a pedido dos juízes diretores do foro, inspeção nos Serviços Notariais e Registro de Pessoas Naturais de Nioaque e Coronel Sapucaia, nesta em função da crescente demanda por registros tardios em área de fronteira.
Com o intuito de aprimorar as correições, foi implantando neste ano o Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial – SIG-EX – para controle dos atos extrajudiciais de maneira mais abrangente, uma vez que o controle se limitava ao quantitativo de selos. O novo sistema permite, ainda, aos usuários dos serviços extrajudiciais saber em quais atos os selos foram aplicados. De resto, a sistemática implementada resultou em aumento de mais de 18% na receita extrajudicial do FUNJECC.
Outro ponto que merece destaque nas ações implementadas pela Corregedoria foi a edição do Provimento 12/09 que implantou o COMVEN (Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos). Na prática, foi autorizada a implantação de um sistema que interliga as Serventias de MS e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) que permitirá, em tempo real, a comunicação de venda de veículo, oferecendo garantias tanto ao comprador quanto ao vendedor. Ao comprador garante a não ocorrência de clonagem ou adulteração, visto que no caso da ocorrência o sistema recusará a comunicação. Já o vendedor, recebe imediatamente uma certidão do cartório sobre a comunicação de venda emitida pelo Departamento de Trânsito.
No campo da conquista da cidadania, foi editado o Provimento nº 18/09, que permite o registro de certidão de nascimento do indígena, mesmo que não tenha a identidade fornecida pela Funai. A inovadora norma permite que o indígena registre também no documento, em campo específico, o seu nome étnico. Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, o registro civil indígena proporcionou, além do direito básico de cidadania, a garantia da identidade social desses povos, garantido-lhes a preservação de seus costumes e cultura.
Ainda nessa área, a Corregedoria-Geral de Justiça em conjunto a Prefeitura de Corumbá realizarão, no dia 12 de dezembro deste ano, 100 casamentos em regime comunitário. Nos termos do parecer, a Corregedoria arcará com o valor dos emolumentos devidos à realização dos matrimônios e a Prefeitura com as despesas da cerimônia matrimonial.
Outra realização da Corregedoria em 2009 foi a reabertura de concurso para provimento de cargos e remoção dos cartórios extrajudiciais. O de remoção encontra-se na fase de escolha das serventias disponíveis pelos candidatos classificados e o de ingresso está na fase de correção das provas técnicas.
Mudanças na tabela de classes
De acordo com o coordenador de Serviços de Distribuição, Contadoria e Partidoria do Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais e Extrajudiciais, Wilfrid José Gutterres, foi realizado o enquadramento, sob a Coordenação do Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, de todos os processos que tramitam no Poder Judiciário à tabela de classes e assuntos editada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça.
Para classificar os feitos judiciais, o CNJ editou duas tabelas de códigos, sendo uma de classe e a outra de assuntos. A alteração de classificação dos feitos judiciais consiste em adequar os processos atuais aos formatos definidos pelo Conselho, cuja sistemática também implicará treinamento de todos os magistrados, servidores e advogados.
Estágio curricular
Atualmente, no núcleo psicossocial de Campo Grande, existem dez estagiários de serviço social por meio do convênio firmando entre o TJMS e a Uniderp Interativa para a realização de estágio obrigatório curricular não remunerado.
O Provimento nº 16 instituiu o Sistema de Controle Psicossocial (SICOP) para o gerenciamento das atividades do Núcleo Psicossocial da Comarca de Campo Grande, como a distribuição, o recebimento, devolução e elaboração de laudos e demais expedientes a seu cargo. Desde o início de dezembro o SICOP está em funcionamento também em Dourados e, em 2010, em todas as outras dez sedes de circunscrição do Estado.
Perspectivas para 2010
De acordo com Dr. Ruy Celso, a Corregedoria pretende implantar o manual do plantão com todas as informações necessárias para que o juiz de plantão possa atender as urgências, sem depender da abertura dos prédios dos Fóruns ou do Tribunal de Justiça. “O magistrado terá mais liberdade, podendo atuar da própria casa, independentemente da utilização do SAJ. O manual deverá vir em um pen-drive contendo modelos de documentos, por exemplo: alvará de soltura, autorização de viagem, entre outros”, afirmou o magistrado.
Eleição direta para Juiz de Paz
Em cumprimento ao art. 98, inciso II da Constituição Federal/88, a Corregedoria em parceria com o TRE/MS como proposta para 2010 encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa para a implantação da eleição direta para juiz de paz.
Fonte: TJMS