A Polícia Federal encaminhou, em 2011, um ofício aos cartórios de registro civil de Minas Gerais solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008. A maioria das serventias já encaminhou as informações, no entanto, 315 cartórios ainda não responderam o ofício da Polícia Federal.
O Recivil reitera aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, mais uma vez, que atendam a solicitação da Polícia Federal. O delegado de Polícia Federal, Rui Antônio da Silva, esclareceu ao departamento Jurídico do Recivil que o ofício deve ser respondido formalmente, mas que as informações solicitadas devem ser enviadas por relatório e podem ser encaminhadas por e-mail para deleprev.srmg@dpf.gov.br. Não é necessário encaminhar cópia da certidão. A Polícia Federal recomenda que os emails sejam enviados com confirmação de recebimento, e para os cartórios que não têm email a resposta deverá ser encaminhada apenas via Correio também com aviso de recebimento.
Aqueles que ainda não encaminharam as informações devem fazer o quanto antes, mesmo que não tenha havido nenhuma ocorrência. Neste caso, é preciso responder o ofício informando que não houve registro tardio de maiores de 18 anos no período.
Os cartórios que já encaminharam, mas não têm certeza se as informações foram recebidas podem enviar novamente.
De acordo com o ofício, os registradores civis devem informar todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos na serventia desde o dia 2 de outubro de 2008, encaminhando, entre outros dados disponíveis, o nome da pessoa registrada, data de nascimento, data do registro, filiação, endereço de residência declarado pelo interessado, testemunhas do ato com respectivas qualificações e endereços.
O endereço para envio via Correio é Rua Nascimento Gurgel, 30 – Gutierrez – Belo Horizonte (MG) – Cep: 30.441-170. A/C Marco Aurélio Fernandes Mota, no setor Deleprev. Para mais informações entre em contato com Marco Aurélio Fernandes Mota pelo telefone (31) 3330-5279.
Clique aqui e veja o modelo do ofício enviado pela Polícia Federal aos registradores civis de Minas Gerais.
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