Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos…

A certificação digital é uma tecnologia que garante mais segurança às transações eletrônicas. Ela está cada vez mais presente em nosso dia a dia, mas ainda é desconhecida por muitas pessoas. Esse foi o assunto do último Momento Recivil, exibido no dia 12 de maio,…

O Estado não pode intervir na livre organização sindical, configurando ilegalidade a exigência de documentos previstos unicamente em instrução normativa, sem respaldo em lei. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação da União Federal contra sentença que concedeu…

O sonho de regularizar o casamento se tornará possível para os casais formados por pessoas do mesmo sexo a partir desta semana. Um provimento expedido em 24 de abril pelo corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho, permite que casais homoafetivos se casem nos cartórios…

Aprovação é a terceira em duas semanas nos EUA.  Minnesota se tornou nesta segunda-feira (13) o 12º estado, o terceiro em duas semanas, a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, marcando outra vitória para o matrimônio homossexual nos Estados Unidos.   Senadores da capital…

Dois casamentos gays, em média, foram registrados a cada três dias no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. Anteontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo. A regra já valia…

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento começa a valer a partir desta quinta-feira (16). A decisão foi divulgada na edição desta…

Registradores civis de todo o Estado de Minas Gerais já podem acessar gratuitamente as notícias publicadas no site da Serjus-Anoreg/MG (www.serjus.com.br).

DIREITO CIVIL. DESNECESSIDADE DE PARTILHA PRÉVIA DOS BENS NO DIVÓRCIO INDIRETO.  Não é necessária a prévia partilha de bens para a conversão da separação judicial em divórcio. De fato, a partir da interpretação dos arts. 31 e 43 da Lei n. 6.515/1977, tinha-se a regra…

DIREITO CIVIL. IRRETROATIVIDADE DA DECISÃO QUE EXONERA O DEVEDOR DE ALIMENTOS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR.  O reconhecimento judicial da exoneração do pagamento de pensão alimentícia não alcança as parcelas vencidas e não pagas de dívida alimentar anteriormente reconhecida e cobrada judicialmente. Conforme a jurisprudência…