Na perspectiva do constitucionalismo social, que tem por base solidariedade e fraternidade, passa a pulsar valores como a verdade (as Constituições não contemplam promessas impossíveis nem consagram mentiras); consenso (a Constituição é fruto de uma c...
Concubina não tem direito à pensão por morte
Publicado em 30/07/2014
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensá...
Cartórios de Mato Grosso devem registrar filhos de homoparentais
Publicado em 30/07/2014
Os casais homoafetivos de Mato Grosso podem a partir de hoje (29 de julho de 2014) registrar diretamente nos cartório os filhos nascidos da homoparentalidade biológica, independente de decisão judicial. O Provimento nº 54/2014 – CGJ regulamenta os procedimentos do reg...
Recivil realiza mutirão em parceira com SESC em Belo Horizonte
Publicado em 29/07/2014
Recivil realiza mutirão de documentação em mais uma edição do SESC no Parque....
Projeto de documentação civil nas Unidades Prisionais continua no mês de julho
Publicado em 29/07/2014
Unidades do leste do estado receberam a equipe de projetos sociais do Recivil. ...
Mutirão de Cidadania é realizado no Vale do Mucuri
Publicado em 29/07/2014
Cidades de Serra dos Aimorés, Frei Gaspar, Ladainha e Virgolândia foram beneficiadas pelo Projeto Social....
Segunda etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais é realizada em João Pessoa
Publicado em 29/07/2014
Foi realizada, na tarde deste domingo (27), a 2ª etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba, que vai preencher 278 vagas em todo o Estado. As provas ocorreram no Centro Universitário João Pessoa (Unipê). Os candidatos se subm...
A cidade de Bonito vai receber o programa Um passo a mais para a cidadania, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (29/7). O objetivo é resolver com rapidez e segurança as questões relacionadas, princi...