julho 2015 - Recivil

AGU confirma que INSS não pode ser parte de ação que pede para alterar registro civil

Publicado em 27/07/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser parte de processo que solicita retificação de registro civil, mesmo que haja interesse ...

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Há cinco anos, Congresso promulgava Emenda do Divórcio

Publicado em 27/07/2015

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No dia 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 66, que acelerou e desburocratizou o processo de divórcio no Brasil. Desde então, o casal que queira desfazer o matrimônio não precisa mais requerer a separação judicial e aind...

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Câmara analisa proposta do TSE para criação do Registro Civil Nacional

Publicado em 27/07/2015

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Fonte: TV Justiça ...

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Artigo – Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa – Por Marina Toth e Paulo Henrique Gomez

Publicado em 27/07/2015

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Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à possibilidade de morte de um ente querido, ou nos leva a confrontar a nossa própria mortalidade.No entanto,ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um...

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Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento

Publicado em 27/07/2015

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Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na justiça o direito de incluir em seu registro c...

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Provimento n° 303/2015 – Altera o art. 436 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a certidão de inteiro teor

PROVIMENTO N° 303/2015 Altera dispositivos do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORRE...

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Mais rápido, mais eficiente, mais barato: cartório brasileiro está entre os melhores do mundo

Publicado em 24/07/2015

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No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe uma ótima notícia para os brasileiros. Nossos cartórios notariais e de registros estão entre os melhores do mundo, segundo o último relatório Doing Business produzido pelo Banco Mundial. Dent...

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Consulta Pública: Reorganização do Serviços Notariais e de Registro no ES

Publicado em 24/07/2015

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo submete à consulta pública o Anteprojeto de Lei Complementar que trata da reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Espírito Santo. O Anteprojeto tem como...

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Corregedoria do Ceará torna facultativo depósito prévio de emolumentos

Publicado em 24/07/2015

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará alterou o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Com a medida, fica facultado o depósito prévio do valor dos emolumentos e demais despesas pela prática dos ato...

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Certidão de Óbito será emitida no IML do RJ através de Unidade Interligada de Registro Civil

Publicado em 23/07/2015

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil, vai inaugurar a primeira Unidade Interligada de Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal (IML). A unidade será um posto avançado d...

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