O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve pagar pensão por morte à ex-esposa de um segurado. Para o magistrado, a autora não comprovou…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (24) 735 processos, com muitos destaques. No REsp 1.531.288, os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão…

Aulas sobre competência, prazos, declarantes, documentos, elementos do assento e registros especiais de óbito já podem ser acessadas.

Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio.

Depois do Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso, desagradando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e a Justiça Eleitoral já têm um novo embate programado: o CPF poderá ser utilizado como o número-chave que unifica todas informações de identificação dos…

PORTARIA Nº 4.038/CGJ/2015   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Itaúna. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, e em atendimento ao disposto nos itens 15 e…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, e em atendimento ao disposto no subitem 14.12 do…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, a EJEF retifica o item 15, subitem 15.5 do…

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna obrigatória a marcação de reproduções de documentos de identificação pessoal com a expressão “cópia”, inserida entre duas linhas paralelas. Foi aprovado o Projeto de Lei 518/15, do deputado Veneziano Vital do…