Justiça do Ceará autoriza transexual a mudar o nome no registro civil
Publicado em 20/11/2015
Aparência de mulher com nome masculino causava constrangimento, diz.
Com a decisão, André Rosseti passa a se chamar Andrea Rosseti....
Registrador mato-grossense lança livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”
Publicado em 20/11/2015
O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade...
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 30-15
Publicado em 19/11/2015
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 30-15: Dá publicidade à peti&cc...
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à popula&c...
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Publicado em 19/11/2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de adjudicação compulsória de imóvel adquirido em 1984 por meio de compromisso de promessa de compra e venda. Para os ministros, como não existe previs&ati...
CCJ aprova mudanças no novo Código de Processo Civil
Publicado em 19/11/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC) 168/2015, que altera e revoga dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015), com entrada em vigor prevista p...
Concurso MG – Edital 1/2015 – EJEF avisa sobre os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga da delegação e títulos
Publicado em 19/11/2015
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2015 AVISO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OUTORGA DA DELEGAÇÃO E TÍTULOS De ordem do Presidente ...
Proposições legislativas do Congresso Nacional são discutidas por registradores e parlamentares
Publicado em 19/11/2015
As atuais proposições legislativas e o impacto na atividade foi o tema do segundo painel do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro....
Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE
Publicado em 18/11/2015
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribun...
Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países
Publicado em 18/11/2015
A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é realidade atualmente em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa. A adoção conjunta por casais homossexuais ou a coadoção (quando um dos integrantes adota os fil...