Ato Normativo nº 01/2016 institui que a Certidão de Assento em Inteiro Teor, a ser encaminhada ao Recompe-MG pelas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, deverá conter o número de matrícula....

As declarações de morte presumida e de ausência são expedidas pela Justiça quando alguém desaparece e não é mais encontrado. Essas decisões são fundamentais para a divisão e administração dos bens de quem desap...

Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Marcelo Batista fala sobre a tutela e a curatela. Ele explica a definição desses institutos jurídicos, como são feitas as escolhas de tutor e curador, quais são os critérios para exercer essas fun&cc...

Com a regulamentação, a Corregedoria deve adequar no prazo de 180 dias....

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento volunt&aa...

Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustav...

Para que a teoria da soberania absoluta com relação aos Estados pudesse sobreviver incólume, seria necessário que cada Estado fosse autárquico, ou seja, se bastasse a si mesmo. Se tal nunca ocorreu, menos ainda sucede em tempos de galopante globalizaç&atilde...

Em Pelotas, recentemente a Vara da Direção do Foro proferiu duas sentenças relacionadas ao registro civil.   A primeira analisou pedido de um casal de mulheres que fizeram inseminação artificial para ter filho. Como estavam juntas havia muitos anos – inc...

Advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, fala sobre o instituto do casamento, separação e divórcio. Ela destaca que o casamento gera dois elementos: um é a sociedade conjugal que compõe direitos e deveres entre os cônjuges e o outro é o v&iacute...