A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 17/11 o Provimento 62, que uniformiza os procedimentos que devem ser adotados no ato do apostilamento de documentos pelos cartórios de todo o País.   O provimento Corregedoria informa que tod...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do ex-presidente do Sinoreg-MG e oficial do 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Eugênio Klein Dutra, ocorrido nesta quarta-feira (22.11).    Eugênio foi fundador do Sinoreg-MG e seu sexto presidente,...

O Projeto de Lei (PL) 4.543/17, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quarta-feira...

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de alteraçã...