Em reunião realizada no dia 18 de novembro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 005/2019, alterando os relatórios para compensação dos atos feitos por intermédio das Unidades Interligadas. Ato Normativo nº 005/2019 – Revo...
Republicadas as tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN – Alteração nas tabelas 1 e 4
Publicado em 30/12/2019
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabelas republicadas em função da alteração de valores nas tabelas 1 (Atos d...
Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
Publicado em 30/12/2019
O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispositivos no Código de Processo Civil. Conforme a proposta, as sentenças que decre...
Disponibilizada versão online da revista Recivil de outubro/novembro/dezembro
Publicado em 27/12/2019
Está disponível a versão online dos meses de outubro, novembro e dezembro da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 112: – Matéria de capa: Cartórios mineiros investem em salas de casamento Conscientes do papel social...
Cartórios como ofícios da cidadania: facilitando o acesso da população a documentos públicos – Espaço do Registro Civil
Publicado em 27/12/2019
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais ...
Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN
Publicado em 27/12/2019
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 1 – sem ISSQN Tabela 1 – ISSQN 5% T...
Adoção de idosos pode virar realidade no Brasil. Entenda o que está em debate
Publicado em 27/12/2019
"O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de uma família abrigar um idoso em caso de abandono e vulnerabilidade, mesmo que não haja nenhum tipo de vínculo familiar. Adotar um idoso, no entanto, ainda não é possível no Brasil. Mas essa situa&ccedi...
Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Publicado em 26/12/2019
Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no en...
As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil – Rádio Itatiaia
Publicado em 26/12/2019
A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres. Ouça aqui. Fonte: Rádio Itatiaia ...